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TST
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  • 25 de outubro de 2019
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Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

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Acordo coletivo de trabalho entre CBTU e entidades sindicais é homologado no TST

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Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

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  • 25 de outubro de 2019
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TRF1
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  • 25 de outubro de 2019
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DECISÃO: TRF1 mantém decisão que concedeu benefício de pensão por morte a mãe de segurado

Para que o benefício de pensão por morte seja concedido é necessária a comprovação do[…..]

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