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Home > Notícias Jurídicas > Page 218

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STJ
  • Sercortes
  • 28 de outubro de 2019
  • STJ
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Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado

Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para […]

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  • 28 de outubro de 2019
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Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça

​Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal[…..]

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  • 28 de outubro de 2019
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Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no[…..]

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  • 28 de outubro de 2019
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Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas

​Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos[…..]

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  • 28 de outubro de 2019
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Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo[…..]

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TST
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  • 25 de outubro de 2019
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Prazo para aeroportuários examinarem proposta de acordo termina nesta sexta (25)

A mediação pré-processual conduzida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva tenta evitar que haja julgamento,[…..]

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