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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma[…..]
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG anulou a sentença, do Juízo da[…..]
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício[…..]
A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma[…..]
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção[…..]