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STJ
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  • 11 de dezembro de 2019
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Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

​​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa […]

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Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça[…..]

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Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

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  • 11 de dezembro de 2019
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Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa

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  • 11 de dezembro de 2019
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Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA

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