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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão monocrática do[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça[…..]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo[…..]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo[…..]
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma[…..]