A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e revogou a […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o advogado[…..]
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma[…..]
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal[…..]
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Os princípios administrativos têm como objetivo orientar a atividade pública, reforçando sempre a utilização de valores que legitime a atuação da administração pública.



