DECISÃO: Ex-policial militar não tem direito a danos morais pela expedição de mandado de prisão […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento[…..]
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de[…..]
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a[…..]
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. A Segunda[…..]