DECISÃO: Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1
Licença para acompanhar cônjuge no exterior, sem lotação provisória e sem remuneração, não está entre […]
Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido […]
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.783.975 e […]
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário. […]
Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento […]
Mantida prisão de policial suspeito de matar filha de dois meses
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido […]
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial […]
DECISÃO: Anac não pode exigir apresentação de certidão de regularidade fiscal como condição para fusão entre linhas áreas
Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negar […]
DECISÃO: Cegueira monocular não limita autor para atividades habituais para efeito de recebimento de benefício assistencial
De forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou […]