DECISÃO: Tempo de afastamento de policial não pode ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria voluntária integral
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DECISÃO: Companheira faz jus à pensão por morte instituída por ex-companheiro e concedida administrativamente a ex-esposa
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Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do […]
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério Construções Incorporações S.A., […]
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Para a 2ª Turma, a manuntenção do sigilo do inquérito não foi abusiva. A Segunda […]
DECISÃO: Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto […]
Decisão: União e o estado da Bahia devem fornecer medicamento de alto custo à paciente necessitada
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: Concessão de pensão especial de ex-combatente a filho inválido é devida a partir da data do óbito da mãe do beneficiário
A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação […]
