Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. 26/02/20 – […]
Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas. 26/02/20 – A[…..]
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma[…..]
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa. 12/02/20 – A Sétima Turma[…..]
A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta. 12/02/20 – A[…..]
A Vice-Presidência do TST apresentou proposta em reunião realizada nesta terça-feira (11). 11/02/20 – A[…..]