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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 90

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de abril de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de abril de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Descabida a incidência do PIS/COFINS – importação sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento pela Receita Federal

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de abril de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Servidor que exerceu somente cargo em comissão depois da Lei nº 9.527/97 não faz jus à incorporação de quintos

Por não comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à incorporação dos quintos, a 1ª Turma[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de abril de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Servidor pode ser enquadrado em cargo com nomenclatura diferente recebendo os mesmos vencimentos

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 16 de abril de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência

Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 16 de abril de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Tribunal mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público para obtenção de beneficio previdenciário

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma[…..]

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