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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 83

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TRF1
  • Sercortes
  • 9 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Indevida a incorporação de auxílio ou vale-alimentação aos proventos dos ferroviários inativos

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 9 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da responsabilidade de débito inscrito na Receita Federal

De forma unânime, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de[…..]

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TRF1
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  • 9 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (CRP/JFA) negou provimento ao recurso do[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 8 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Omitir ou prestar declaração falsa a autoridade fazendária constitui crime contra a ordem tributária

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 8 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Insuficiência no valor do preparo implica deserção processual

A insuficiência no valor do preparo implica na deserção do processo se o recorrente, intimado,[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 8 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para concessão de auxílio-transporte

Inadmissível a exigência da Administração Pública em impor a apresentação dos bilhetes de passagens utilizados[…..]

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