Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à […]
O princípio da insignificância não se aplica ao crime de obtenção de financiamento mediante fraude[…..]
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação da[…..]
Por entender não estarem caracterizados nem o dano ao patrimônio púbico nem a ausência de[…..]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à[…..]
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou[…..]