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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 62

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TRF1
  • Sercortes
  • 8 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Tribunal mantém decisão sobre depósitos relativos ao FGTS em atraso

A Sexta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 8 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional a título de PIS/Cofins Importação

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) negou provimento[…..]

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TRF1
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  • 8 de julho de 2019
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DECISÃO: Militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do DF, decide TRF1

Ao argumento de que os militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios[…..]

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TRF1
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  • 5 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Modificação do local e demora na realização da prova física prejudica candidatos e fere princípio da isonomia, decide TRF1

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento ao agravo de[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 5 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
  • Nenhum comentário

DECISÃO: Pena restritiva de direito é alterada em face à situação financeira precária do réu

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 5 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: CRP/BA reconhece a incapacidade temporária de segurada para a concessão de auxílio- doença

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),[…..]

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