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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 61

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: TRF1 mantém multa aplicada pelo Ibama a uma empresa de comercio de madeira por irregularidade ambiental

De forma unânime, a Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Por não comprovar que ocupava imóvel desde 1990, servidor público comissionado não tem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional das Forças Armadas

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 9 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Fazendeiro que na data da autuação possuía autorização do órgão ambiental estadual para desmatar, tem multa anulada pelo TRF1

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 9 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Mantida condenação de réu que contrabandeava gasolina da Venezuela

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 9 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Não cabe indenização a candidato por nomeação tardia em concurso público

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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