Não se aplica o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública, em razão […]
DECISÃO: Professor concursado do IFMA consegue alteração de seu regime de trabalho para o regime[…..]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar[…..]
A Quinta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo Federal[…..]
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto[…..]
Por entender que não se justifica a condenação penal de um homem por ter promovido[…..]