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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 4
TRF1
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  • 10 de fevereiro de 2021
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DECISÃO: Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento […]

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  • 10 de fevereiro de 2021
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DECISÃO: Dono de carvoaria no Pará é condenado por submeter trabalhadores à condição semelhante à de escravo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso[…..]

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  • 9 de fevereiro de 2021
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DECISÃO: Prestação de contas de repasse de recursos da União ainda que tardia não gera ação de improbidade administrativa a ex-prefeito

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do[…..]

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  • 5 de fevereiro de 2021
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DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor

Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do[…..]

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  • 5 de fevereiro de 2021
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DECISÃO: União é condenada a restituir valores descontados indevidamente de militar da FAB

De acordo com os autos, a rubrica facilidades – transporte, cinema e clube – foi[…..]

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  • 4 de fevereiro de 2021
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DECISÃO: Tetraneto de Tiradentes só pode receber pensão especial por meio de processo legislativo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime,[…..]

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