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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 5

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TRF1
  • Sercortes
  • 4 de fevereiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Anulado auto de infração do Ibama contra usina que realizou queima controlada de cana-de-açúcar no período noturno contrariando a legislação em vigor

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 3 de fevereiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Extinta a ação de improbidade contra ex-prefeito que devolveu verba à União após comprovação do uso incorreto em festa popular

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 2 de fevereiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Extinto habeas corpus de servidores envolvidos em corrupção no governo de Goiás

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu o processo de Habeas[…..]

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TRF1
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  • 2 de fevereiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 1 de fevereiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 29 de janeiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a aprovação de[…..]

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