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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 30

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TRF1
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  • 1 de novembro de 2019
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DECISÃO: TRF1 mantém integrante de facção criminosa em penitenciária federal de segurança máxima

Em razão da periculosidade de um réu que lidera organização criminosa, preso na Penitenciária Federal […]

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DECISÃO: TRF1 anula sentença que concedeu beneficio diverso do pretendido pelo autor

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DECISÃO: Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia

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  • 28 de outubro de 2019
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DECISÃO: INSS é isento de pagar custas processuais se existir previsão em lei estadual

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