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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 22

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TRF1
  • Sercortes
  • 12 de dezembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Técnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]

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  • 11 de dezembro de 2019
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DECISÃO: Salário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão

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  • 11 de dezembro de 2019
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DECISÃO: Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde

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  • 11 de dezembro de 2019
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DECISÃO: Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]

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  • 11 de dezembro de 2019
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DECISÃO: A cobrança da TAH prescreve em cinco anos contados da data do seu vencimento

A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos,[…..]

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  • 11 de dezembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Honorários de Sucumbência – Em caso de perda de objeto do processo devem recair sobre quem deu motivo ao ajuizamento da ação

A utilidade e a necessidade do provimento judicial caracterizam o interesse processual que devem estar[…..]

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