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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o[…..]
“É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro[…..]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano[…..]