Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça[…..]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo[…..]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo[…..]
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma[…..]