No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças […]
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo[…..]
Ratificando liminar deferida anteriormente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas[…..]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório[…..]
Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a[…..]
A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê[…..]