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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo[…..]
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50[…..]
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência[…..]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso[…..]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631,[…..]