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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 174

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STJ
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  • 26 de junho de 2019
  • STJ
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Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado […]

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  • 26 de junho de 2019
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Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a titularidade[…..]

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  • 26 de junho de 2019
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Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de[…..]

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  • 26 de junho de 2019
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Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão

Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de[…..]

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  • 26 de junho de 2019
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Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da União e da[…..]

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  • 26 de junho de 2019
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Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu[…..]

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