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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 167

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STJ
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  • 18 de julho de 2019
  • STJ
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Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso […]

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STJ
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  • 17 de julho de 2019
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Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da[…..]

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STJ
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  • 17 de julho de 2019
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Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal[…..]

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STJ
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  • 16 de julho de 2019
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Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de[…..]

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STJ
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  • 16 de julho de 2019
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Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 15 de julho de 2019
  • STJ
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Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial

​​Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades[…..]

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