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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 141

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STJ
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  • 4 de outubro de 2019
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Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do […]

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  • 4 de outubro de 2019
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Quinta Turma decide que ex-presidente da Fecomércio-MG não responderá por crimes típicos de servidor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso em[…..]

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  • 3 de outubro de 2019
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Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas

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  • 2 de outubro de 2019
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DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro

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