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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 121

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STJ
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  • 2 de dezembro de 2019
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Terceira Seção aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe […]

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  • 2 de dezembro de 2019
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Terceira Turma antecipa sessão para 10 de dezembro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada[…..]

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Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD

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Rejeitado pedido de liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no governo do Rio

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Município de Caxias do Sul deverá indenizar família por ocupação irregular de bairro

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  • 29 de novembro de 2019
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Especialistas debatem judicialização excessiva e custo da Justiça

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