Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta[…..]
Diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível a cobrança[…..]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso de[…..]
A Sétima Turma do Tribunal Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença da[…..]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento ao[…..]