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Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do[…..]
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior[…..]
Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos[…..]