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Home > Notícias Jurídicas > Page 343

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STJ
  • Sercortes
  • 10 de junho de 2019
  • STJ
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Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos […]

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STJ
  • Sercortes
  • 10 de junho de 2019
  • STJ
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Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 10 de junho de 2019
  • STJ
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Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de[…..]

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STJ
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  • 10 de junho de 2019
  • STJ
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Terceira Turma não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 10 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
  • Nenhum comentário

DECISÃO: Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 10 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: ECT é condenada a indenizar empresa por violação em objeto postal internacional destinado à exportação

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da[…..]

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