O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. A Oitava […]
O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei. A[…..]
O principal ponto é o reajuste de 70% da inflação e a manutenção das cláusulas[…..]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a[…..]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento[…..]
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do TRF1, deferiu o pedido de[…..]