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Home > Notícias Jurídicas > Page 298

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TRF1
  • Sercortes
  • 31 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Reconhecido o direito de posse de candidato no cargo de Policial Rodoviário Federal excluído da seleção por apresentar sorologia para hepatite B incompleta

Não se afigura razoável a eliminação de candidato em etapa específica de concurso público para […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 31 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
  • Nenhum comentário

DECISÃO: Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução

Decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 31 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Não incide imposto de renda às verbas de gabinete recebidas por parlamentares

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento[…..]

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STJ
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  • 31 de julho de 2019
  • STJ
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No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

​Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 31 de julho de 2019
  • STJ
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STJ nega liminar e mantém ações penais contra ex-presidente da Valec

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 30 de julho de 2019
  • STJ
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Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

​No curso do processo de recuperação judicial, o mérito da impugnação de crédito apresentada fora[…..]

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