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STJ
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  • 9 de agosto de 2019
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Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352 […]

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Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável

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A Segunda Turma do TRF1 manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da[…..]

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  • 8 de agosto de 2019
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Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão[…..]

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