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Home > Notícias Jurídicas > Page 287

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TRF1
  • Sercortes
  • 14 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Benefício de segurado não pode cancelado até que sejam esgotadas todas as instâncias recursais

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 14 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: CEF e construtora devem indenizar autor por paralisação de obra financiada com recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida

A Quinta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo Federal[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 13 de agosto de 2019
  • TST
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Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 – O Banco do Brasil[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 13 de agosto de 2019
  • TST
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Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo. 13/08/2019 – A Oitava Turma do Tribunal Superior[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 13 de agosto de 2019
  • STJ
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Ministro rejeita recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz não conheceu de recurso[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 13 de agosto de 2019
  • STJ
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Relatora nega seguimento a habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus[…..]

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