Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório […]
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai mais[…..]
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento[…..]
DECISÃO: Ex-policial militar não tem direito a danos morais pela expedição de mandado de prisão[…..]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento[…..]
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]