A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]
Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]
Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé 10/10/19 –[…..]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça[…..]