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Comprovadas a condição de hipossuficiência da parte autora e a necessidade do medicamento por meio[…..]
Uma mulher teve assegurado pela 6ª Turma do TRF1 o direito de manter uma ave[…..]
Como nenhum ente público faz parte de processo que trata sobre uma disputa entre dois[…..]
CPor ter usado documentos falsos com a intenção de obter visto na Embaixada dos Estados[…..]
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. A Sétima[…..]