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Por não conseguir comprovar a posse de uma pequena área de terra localizada no distrito[…..]
A Lei nº 9.425/96 garante a concessão de pensão especial às vitimas do acidente nuclear[…..]
O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia.[…..]
Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff. A Quarta Turma[…..]
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A[…..]