Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa […]
Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior[…..]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido[…..]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o[…..]
Embora as atividades de farmácia e de distribuição de remédios tenham conceitos distintos estabelecidos pelo[…..]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a[…..]