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Home > Notícias Jurídicas > Page 148

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TST
  • Sercortes
  • 11 de março de 2020
  • TST
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Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

O edital previa carga horária de 44 horas semanais. 10/03/20 – A Sexta Turma do […]

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  • 11 de março de 2020
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Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. 10/03/20 – A[…..]

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Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A[…..]

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TRF1
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  • 11 de março de 2020
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DECISÃO: Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação[…..]

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STJ
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  • 11 de março de 2020
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Ministro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus

Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia[…..]

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  • 11 de março de 2020
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Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

​​A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional[…..]

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