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STJ
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  • 17 de março de 2020
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Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 665 do […]

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Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes

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