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Para celebrar o Dia do Servidor Público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)[…..]
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR)[…..]
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para[…..]
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou[…..]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito,[…..]