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  • 26 de novembro de 2020
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STF invalida norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 […]

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Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional

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Julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa prossegue nesta quinta (26)

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  • 26 de novembro de 2020
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