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Home > Notícias Jurídicas > Page 116

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STJ
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  • 21 de janeiro de 2021
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Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

​Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior […]

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  • 20 de janeiro de 2021
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DECISÃO: Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento[…..]

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TRF1
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  • 20 de janeiro de 2021
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DECISÃO: Administração é obrigada a pagar por serviços prestados não previstos em contrato sob pena de enriquecimento ilícito

Por ficar demonstrado que houve a prestação de serviços em atividades que não eram objeto[…..]

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  • 19 de janeiro de 2021
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DECISÃO: Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que[…..]

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TRF1
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  • 19 de janeiro de 2021
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DECISÃO: TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo

De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 19 de janeiro de 2021
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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

​Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar[…..]

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