Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração. A Oitava Turma […]
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional[…..]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à[…..]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da[…..]
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinto[…..]
Por Unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), manteve parcialmente a[…..]