A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça[…..]
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/MG) manteve a sentença, do Juízo[…..]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à[…..]
Ainda que a União tenha participação no capital de sociedade de economia mista, esta circunstância[…..]
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior[…..]