A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é […]
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a[…..]
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um[…..]
TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final. 07/11/19 – A Segunda Turma[…..]
Ele teve reconhecido o direito à jornada reduzida dos telefonistas. 06/11/19 – A Segunda Turma[…..]
O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta[…..]