Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência,[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a[…..]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual,[…..]
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença[…..]