Os prazos dos processos eletrônicos estão fluindo normalmente em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo em vista o fim da vigência da Portaria GP TRT5 nº 249/2021.

Continuam suspensos os prazos dos processos que tramitam exclusivamente em meio físico (§ do art. 3º, Ato Conjunto GP/CR 006, de 24/4/2020).

As atividades do TRT5, inclusive audiências e sessões, continuam a ser realizadas remotamente até o dia 30/04/2021, conforme Portaria Conjunta GP/CR 003 de 26/3/2021.

Nas jurisdições em que forem estabelecidas novas medidas sanitárias de restrições, os prazos processuais poderão vir a ser suspensos, caso a caso, por decisão fundamentada da Presidência do TRT5.

Fonte: Presidência do TRT5-BA – 5/4/2021